Ementa:
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Reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do Estado do Rio Grande a Festa Nacional da Czarina de Áurea e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 4247-01.00/23-6) (Tramitação Conclusiva CECDCT) |
